Legal

Proteção de Dados e LGPD.

Como a Taip Saúde cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

SOBRE ESTE DOCUMENTO

Esta página tem o objetivo de esclarecer, de forma direta e acessível, como a TAIP SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Tamandaré, nº 100, sobreloja, ed. Majestic I, Centro, Maringá-PR, CEP 87013-210, inscrita no CNPJ sob nº 55.051.673/0001-32, cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) no tratamento de dados pessoais de usuários, visitantes, clientes e parceiros.

Este documento complementa, mas não substitui, a nossa Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso, que trazem o detalhamento completo sobre coleta, uso e tratamento de dados.

NOSSO PAPEL NO TRATAMENTO DE DADOS

Em regra, a Taip Saúde atua como OPERADORA de dados pessoais, realizando o tratamento em nome das empresas contratantes (CONTROLADORAS), que definem as finalidades e os meios do tratamento. Em determinadas situações, como no relacionamento direto com usuários do site e visitantes, a Taip Saúde também pode atuar como CONTROLADORA.

BASES LEGAIS UTILIZADAS

O tratamento de dados pessoais pela Taip Saúde se fundamenta, principalmente, nas seguintes hipóteses previstas no artigo 7º e 11º da LGPD:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Consentimento do titular, quando aplicável;
  • Legítimo interesse da Taip Saúde ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  • Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, no caso de dados sensíveis relacionados à saúde.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

De acordo com o artigo 18 da LGPD, você, titular dos dados, tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
  • Acesso aos dados pessoais tratados pela Taip Saúde;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei;
  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Taip Saúde compartilhou seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
  • Oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal que não exija consentimento, em caso de descumprimento à LGPD;
  • Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail [inserir e-mail do DPO] ou pelo nosso Portal de Privacidade [inserir link do portal, se houver].

Sua solicitação será analisada e respondida dentro dos prazos previstos na LGPD, podendo a Taip Saúde solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, como forma de proteger seus dados contra acessos não autorizados.

DADOS SENSÍVEIS E DADOS DE SAÚDE

Por se tratar de uma plataforma que envolve benefícios de saúde, a Taip Saúde pode tratar dados sensíveis, incluindo dados relacionados à saúde (histórico médico, prontuários, prescrições, exames). Esses dados recebem tratamento reforçado de segurança e confidencialidade, sendo compartilhados exclusivamente com o profissional de saúde responsável pelo atendimento, ou mediante autorização expressa do titular.

DADOS DE MENORES DE IDADE

Quando aplicável, o tratamento de dados de menores de 18 anos, na qualidade de dependentes ou beneficiários, ocorre mediante consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o artigo 14 da LGPD. A Taip Saúde não utiliza dados de menores para fins de marketing.

COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados pessoais são armazenados em servidores da Amazon Web Services (AWS), podendo envolver transferência internacional de dados. Nesses casos, a Taip Saúde observa os mecanismos de transferência previstos na LGPD e adota padrões rigorosos de segurança e proteção.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Taip Saúde adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo criptografia de dados sensíveis e financeiros por meio de tecnologia SSL.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Nome: [inserir nome do encarregado]

E-mail: [inserir e-mail]

Canal de atendimento: [inserir link do portal de privacidade, se houver]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais, consulte também:

  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso

ATUALIZAÇÕES

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas da Taip Saúde. Recomendamos a consulta periódica desta página.

Última atualização: julho de 2026.